O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para a criação do Programa de Auxílio Transporte Intermunicipal para atendimento às vítimas do evento de calamidade pública, ocorrido em 19 de fevereiro de 2023, atualmente residentes na cidade de Bertioga/SP.
O objetivo deste programa é fornecer acesso a passagens de transporte público durante os dias úteis ou dias de trabalho, para viagens de ida e volta, atendendo às necessidades de locomoção das vítimas que se encontram em Bertioga. O Programa de Auxílio tem como objetivo fornecer suporte para deslocamento entre as cidades de São Sebastião e Bertioga, possibilitando o acesso a serviços essenciais como saúde, educação, trabalho e outros compromissos importantes que ajudam na recuperação e retomada da normalidade.
O prefeito ressalta que a medida representa um importante avanço na política pública de assistência às vítimas. “Neste momento, é de suma importância que o transporte garanta a mobilidade das pessoas em situação de vulnerabilidade. Acredito que a criação deste programa é essencial para ajudá-las a retomar suas atividades cotidianas de forma urgente. Essa medida representa um importante avanço na política pública de assistência às vítimas e reforça o compromisso da nossa gestão municipal em atender às necessidades da população em situações de emergência”, afirmou Felipe Augusto.
Para entrar em vigor a Câmara Municipal de São Sebastião precisa aprovar o projeto.