‌A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), informa que nesta quinta-feira (24), às 18h, irá realizar a audiência pública referente à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.

A audiência será realizada de forma presencial, na Casa da Cultura, à Avenida Dr. Altino Arantes (Rua da Praia), 308, no Centro.

A apresentação será promovida conforme rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público do município.

Depois da audiência, a Prefeitura envia o projeto de lei à Câmara Municipal, que realizará mais uma audiência pública antes da aprovação.

Consulta pública

A Prefeitura, por meio SEPLAN, disponibilizou consulta pública online de elaboração do projeto da LOA 2024. As contribuições da população podem ser feitas de forma online, até o dia 23 de agosto.

No link https://l1nk.dev/wD2Ng, o munícipe pode acessar o formulário de contribuições para participação quanto ao projeto da LOA, com o objetivo de auxiliar com a definição de obras e serviços levando em consideração os recursos disponíveis.

O que é a LOA?

A LOA é uma lei elaborada pela Prefeitura que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.