A palestra gratuita “Orientação sobre Fiscalização” do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba e a Fundação Procon-SP será no dia 15 de março (sexta-feira), das 8h30 às 10h, no Centro Cultural (antigo Campus Módulo) da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), localizado no Centro.

No encontro, os participantes receberão informações para evitar infrações contra as relações de consumo, com base na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, (Código de Defesa do Consumidor/CDC) e de outras legislações consumeristas. O tema será ministrado pela coordenadora do Núcleo Regional da Fundação Procon/SP de José dos Campos, Maria Augusta Pontes Cardoso, e tem como público-alvo fornecedores, lojistas e empresários do município.

A ação é alusiva ao Dia do Consumidor no Brasil, celebrado anualmente em 15 de março. A data foi criada para lembrar os direitos que os cidadãos possuem enquanto consumidores e reforçar a importância de protegê-los e exigi-los quando se sentirem lesados.

O Centro Cultural da Fundacc (antigo Campus Módulo) fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 653 – Centro. O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo e-mail procon@caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.

História

A data original do Dia do Consumidor, criado em 1962, pelo presidente estadunidense, John Fitzgerald Kennedy, é 15 de março. Em seu discurso no Congresso dos Estados Unidos, Kennedy elencou quatro direitos do consumidor: de ser ouvido, à segurança, à informação e à escolha. O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, oficialmente, em 15 de março de 1983.

No Brasil, a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962 (Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo), é considerado o primeiro passo para adoção da data e dos direitos do consumidor em solo brasileiro. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor ganhou força e dois anos mais tarde foi sancionada a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências), que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.