O vereador presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Eugênio Zwibelberg, na 4ª sessão ordinária teve o projeto de lei nº 62/23, de sua autoria, aprovado por unanimidade.

O projeto ‘altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.629 de 22 de março de 2013 que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba’.

“Quero parabenizar a guarda municipal de Ubatuba pela atuação. Mesmo com dificuldades estruturais, em recursos humanos, quantidade de efetivo, na medida do possível, executa o seu trabalho com bastante eficiência, garantindo, junto as corporações, a segurança pública do ubatubense. A legislação trata-se de uma normativa, já existente no planejamento plurianual da cidade, em que o guarda civil municipal tem direito, a gratificação escalonada, durante a gestão do governo municipal. Esta parte estabelecida pela legislação não foi cumprida. O projeto de lei 62/23 de minha autoria é para complementar uma lei, já existente, e fazer com que os guardas, sejam reconhecidos pela administração pública de Ubatuba. Essa é a nossa parte, a nossa contribuição. Eu sempre fui um defensor da guarda civil municipal”, afirmou Eugênio.

Foi aprovado também, por unanimidade, o pedido de informação n° 05/24, referente ao projeto e planta de escoamento de águas pluviais da Avenida Iperoig, além das moções de congratulações, a Kerexu de Oliveira, líder indígena da Aldeia Boa Vista, bairro Promirim e Lauriana Lúcia de Oliveira Santos, mestra da cultura caiçara do Grupo Sementes do Promirim, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.