A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), entre nesta segunda-feira (25), a partir das 17h, 11 títulos de regularização fundiária para os moradores do Núcleo Urbano Informal Congelado nº 42, Vila do Zé Mineiro, em Barra do Una, na Costa Sul do município.

A Vila do Zé Mineiro possui 23 lotes e no dia 17 de julho de 2019 o município realizou reunião técnica comunitária com a população do núcleo para informar sobre o congelamento da área, a fiscalização periódica e o cumprimento da Ação Civil Pública para regularização fundiária do núcleo.

A área é uma ocupação antiga e consolidada, definida e caracterizada como Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) pela Lei Complementar nº 125/2010. Todas as fases em atendimento à lei de regularização fundiária já foram concluídas.

A SEHAB também já realizou o Cadastro Socioeconômico dos ocupantes do núcleo, com coleta de documentos pessoais e dos imóveis, segundo a secretária da SEHAB, Mirela Rego.

Para informações sobre a situação de imóveis e regularização fundiária, procure a SEHAB, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Cidade de Santos, 222, na Vila Amélia (próximo ao Terminal Rodoviário). O telefone é (12) 3892-6568.

Serviço

Entrega de títulos de regularização fundiária – Vila do Zé Mineiro

Data: 25 de novembro (segunda-feira)

Horário: 17h

Endereço: Avenida Magno Passos Bittencourt, 3.600, Barra do Una