Servidores públicos municipais efetivos, com mais de cinco anos de exercício no cargo, e aposentados da categoria podem se inscrever para a eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal – Gestão 2023/2027 do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) de 6 a 22 de setembro, das 9h às 16h, na sede do instituto, no Centro.

Os servidores ativos e inativos votarão em seus representantes nos órgãos no dia 19 de outubro (quinta-feira), das 9h30 às 15h30, em urnas colocadas na Prefeitura de Caraguatatuba (Paço Municipal), no Centro; Secretaria de Desenvolvimento Social, no Jardim Aruan; na Secretaria de Educação, no Indaiá; Secretaria de Saúde, no Jaraguazinho; CaraguaPrev, no Centro; e Câmara Municipal, no Centro.

Funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), Câmara Municipal e inativos concorrem a quatro vagas de conselheiros deliberativos, incluindo uma para o representante dos aposentados e uma para os servidores do Legislativo, além do número equivalente de suplentes. A categoria também elegerá dois de conselheiros fiscais titulares e dois suplentes.

Os interessados em disputar a eleição devem apresentar cópia do documento oficial de identificação com foto, prova do vínculo funcional (matrícula), cópia do certificado de graduação e declaração de próprio punho de que não tem condenação cível, penal ou administrativa transitada em julgado nos últimos cinco anos; além da declaração de não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (incluindo as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 135/2010/Lei da Ficha Limpa).

Os servidores precisam ser efetivos, segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ter passado pelo estágio probatório, possuir no mínimo cinco anos de efetivo exercício e nível superior completo. O mandato é de quatro anos para ambos os cargos, sendo permitida e reeleição e a recondução dos indicados pelo Executivo.  

A lista com os candidatos inscritos será divulgada no dia 25 de setembro, no CaraguaPrev, Diário Oficial Eletrônico do Município e publicada no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br/. As impugnações das candidaturas podem ser feitas por qualquer servidor efetivo nos dias úteis subsequentes a publicação da lista, das 9h às 16h, no instituto.

O resultado vai ser divulgado no dia 26 de outubro. A posse dos conselheiros eleitos ocorre no dia 18 de dezembro de 2023, às 15h, no sede do instituto.

De acordo com a Lei de Complementar 59/2005 (dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências), a estrutura do RPPS engloba o Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva com organograma e o Comitê de Investimentos.  Mais detalhes sobre escolha dos conselheiros deliberativos e fiscais estão disponíveis na Edição 1.127 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta terça-feira (5/9).

O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário dos servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto. Atualmente, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) administra 862 benefícios, divididos em 631 aposentadorias e 231 pensões por morte.

O CaraguaPrev fica na Avenida Prestes Maia, 302, no Centro. O atendimento presencial ao público é das 9h às 16h30, nos dias úteis. Mais informações pelo telefone (12) 3883-3252, WhatsApp (12) 3883-3480 ou e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br. 

Inscrições para Eleição dos Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev)

Período: 6 a 22 de setembro, de segunda a sexta-feira

Público-Alvo: Funcionários públicos municipais efetivos e aposentados da categoria

Endereço: Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk)

Informações: (12) 3883-3252/ 3883-3480

Edital: Edição 1.127 do Diário Oficial Eletrônico do Município

Dia da Eleição: 19 de outubro

Horário: 9h30 às 15h30

Locais de votação – seis postos fixos destinados às respectivas secretarias

1 – Paço Municipal, Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro: (Gabinete e Secretarias de Administração, Comunicação, Fazenda, Governo, Meio Ambiente, Obras, Planejamento Estratégico e Desenvolvimento; Tecnologia da Informação, Urbanismo, Assuntos Jurídicos e de Turismo);

2. Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Avenida União das Américas, 380 – Jardim Aruan: (Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania, Serviços Públicos – Regionais Centro/Norte/Sul; Esportes e Recreação; e de Habitação);

3. Secretaria de Educação, Avenida: Rio de Janeiro, 860 – Indaiá: (Secretarias de Educação e de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão);

4. Secretaria de Saúde, Rua Oziel Egídio de Farias, 340 – Jaraguazinho: (Secretarias de Saúde e a dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso);

5. CaraguaPrev, Av. Prestes Maia, 302 – Centro: (servidores do CaraguaPrev, inativos – aposentados e servidores da Fundacc); e

6. Câmara Municipal de Caraguatatuba, Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro: Servidores da Câmara.

Foto: Divulgação/PMC