A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por maioria de votos o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo prefeito Felipe Augusto, assegurando a distribuição anual de Cestas Natalinas para os servidores públicos municipais. A iniciativa, que será implementada até o dia 20 de dezembro de cada ano, abrangerá diversas categorias, demonstrando o compromisso da administração municipal com o reconhecimento e a valorização de seu quadro funcional.
Terão direito à Cesta Natalina os servidores públicos municipais ativos da Administração Pública Direta, beneficiários de Programas Sociais do Município como o Programa de Assistência ao Adolescente e a Educação Profissional, bem como do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD). Além disso, professores contratados por prazo determinado e profissionais cedidos ao município por outros entes federativos também serão contemplados por essa medida.
O prefeito Felipe Augusto expressou, em sua mensagem à Câmara, a intenção de promover a valorização do funcionalismo público municipal e demais colaboradores, reconhecendo o papel crucial desempenhado por eles na administração da cidade e na prestação dos serviços públicos.
Vale ressaltar que as despesas decorrentes da execução da lei complementar serão custeadas por dotações já previstas no orçamento vigente, garantindo assim a viabilidade e a continuidade dessa ação de reconhecimento aos servidores públicos municipais.