Fiscais do Departamento de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), realizaram uma ação, na sexta-feira (19) que resultou em autuações devido à ocupação irregular de área na faixa de areia, em Maresias, Costa Sul de São Sebastião.

Ao chegarem à praia, os fiscais identificaram diversos casos de uso irregular do espaço público, o que resultou em três autos de multa no valor de R$ 15 mil e dois autos de apreensão. Na ocasião, foram apreendidos gazebos, guarda-sóis, mesas, cadeiras de praia e redes de beach tennis.

Os hotéis, pousadas e comerciantes do município devem se atentar a não deixar objetos ‘guardando espaço’ na faixa de areia como, por exemplo, cadeiras vazias demarcando local para uso exclusivo de seus clientes, pois isso se caracteriza como uso irregular do espaço público.

O ato de ocupar irregularmente áreas públicas é uma infração prevista no artigo 33 inciso X da Lei Municipal 848/92 e suas alterações que ocasiona no recolhimento dos objetos, além de uma multa que pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil. As pessoas autuadas durante as ações da fiscalização ambiental têm o direito de recorrer da decisão por meio de um recurso.

Cachorro

No sábado (20|), os fiscais ambientais autuaram o tutor de um cachorro que estava na praia de Barra do Sahy. A Lei Municipal 848/92, em seu artigo 33, inciso VIII, proíbe os atos de abandonar, soltar ou fazer-se acompanhar de animais nas praias.

Os fiscais realizam um trabalho de educação ambiental, orientando os frequentadores da praia a não se fazerem acompanhar de seus bichinhos de estimação, em caso de não obediência a multa aplicada é no valor de R$ 2 mil e ainda pode haver apreensão do animal.

Segundo a médica veterinária e chefe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Marcella Christoff, o assunto é sério e demanda reflexões conscientes e responsáveis sobre os diversos agravos que podem ocorrer ao levar seu animalzinho na praia.

O risco à saúde pública é o primeiro deles, pois, no caso de infecção por zoonose, o animal se tornará hospedeiro e transmissor da doença, podendo carregá-la para outras praias, bairros e até mesmo cidades, causando transtornos de variados níveis.

Em segundo lugar, vale a pena lembrar que animais de companhia podem sofrer com queimaduras, desidratação e estresse por estímulos como: aglomeração de pessoas, odores/aromas desconhecidos e ruídos extremos, pois são, sensorialmente, muito mais sensíveis que os seres humanos

Além disso, nas temporadas, ocorre um aumento expressivo de movimento nos bairros e praias do município, impactando na mobilidade como um todo. Isso significa que, no caso do animal sofrer algum acidente, seja por mordedura de outro animal, engasgos, corte nas patas e até mesmo estresse térmico que, muitas vezes evoluem para uma emergência, pode haver grande dificuldade de acesso a um socorro veterinário para atendê-lo. Os munícipes podem ter participação ativa na proteção ao meio ambiente realizando denúncias pelo telefone (12) 3892-6000.